A farsa dos “marajás” é estratégia para acabar com o serviço público no Brasil

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A farsa dos “marajás” é estratégia para acabar com o serviço público no Brasil

Diversos setores da sociedade lucram com o ódio aos servidores públicos. Por isso, há um esforço grande dos poderosos para movimentar a opinião pública contra os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.

O neoliberalismo é uma nova racionalidade sobre o mundo, que vem transformando profundamente as sociedades desde os anos 70. A partir dessa estratégia, tenta-se vender a ideia de que qualquer crise enfrentada pelo país é culpa da folha salarial do funcionalismo. Com isso, fomentam privatizações para que empresas possam se apropriar de serviços públicos que são direito de todos e todas.

No sistema neoliberal, o Estado deixa de prezar pelo bem-estar social da população e passa a estimular a competitividade dos indivíduos para atender exigências econômicas do grande capital. Incorpora-se, assim, uma cultura da competência, na qual cada cidadão enxerga a si próprio enquanto uma “empresa” que tem a necessidade de ser produtiva, assim como o “outro” como um inimigo a ser combatido.

A ideia é extrair ao máximo dos conflitos entre os seres-humano e, caso eles não correspondam, substitui-los por outros, sempre visando a maximização do lucro.

 

Collor e a “caça aos marajás”

No Brasil, a propaganda negativa contra o serviço público em benefício ao capital teve início em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello à Presidência da República.

Em uma estratégia populista, Collor construiu sua candidatura dizendo que faria uma “caça aos marajás”. O termo, usado de forma genérica, dava a entender que todo o serviço público seria ocupado por pessoas recebendo altos salários sem trabalhar.

Junto a isso, adotou também um discurso demagógico e genérico contra a corrupção. Colocou-se como uma espécie de salvador da nação.

O discurso anti-funcionalismo e contra a corrupção foi comprado pela mídia. Concorrendo na primeira eleição após a Constituição de 1988 com mais de 25 candidatos, entre eles figuras de destaque como Brizola, Lula e Mario Covas, Collor cresceu exponencialmente nas pesquisas, se elegendo no segundo turno, apesar de não ter quase nenhuma expressão no campo político.

Qualquer semelhança com o Brasil de alguns para cá não é mera coincidência.

Collor não demorou a surpreender. Dois dias após tomar posse, confiscou todo o dinheiro depositado nas poupanças do Brasil, entre as medidas de pacotes anti-inflacionários que não funcionavam. Em vez de melhorar, piorou ainda mais a situação do país (novamente, um paralelo com o Brasil atual).

Com o tempo, foram surgindo escândalos de corrupção em seu nome (outra semelhança), dando início aos pedidos de impeachment e dos protestos dos caras-pintadas. Collor renunciou ao cargo em 29 de dezembro de 1992. Mesmo assim, o Senado manteve a votação e o ex-presidente teve os direitos políticos cassados por oito anos.

Seus ataques contra o funcionalismo faziam parte de uma narrativa vazia, criada somente para a eleição e para agradar determinados setores econômicos. O Brasil ainda estava se reconstruindo depois de mais de duas décadas de ditadura. No período em que Collor foi eleito, há pouco tinha-se instituído uma série de ações para fortalecer, dinamizar e dar mais eficiência aos serviços públicos do Brasil.

 

O fortalecimento do serviço público no Brasil com a Constituição de 1988

Durante a ditadura militar (1964-1985), os concursos eram raros, uma vez que os cargos eram ocupados majoritariamente por parentes, amigos e indicados políticos dos governantes, ou dos próprios militares. Os funcionários não possuíam autonomia e eram obrigados a ceder a pressões dos poderosos, pois não havia mecanismos de fiscalização e o poder público era conduzido de acordo com os interesses dos militares.

Não existia atendimento universal à saúde. A assistência era prestada apenas aos inscritos na Previdência Social. O restante da população era considerado indigente.

A situação mudou com o fim do período ditatorial e construção da nossa Constituição. Os concursos públicos passaram a ser obrigatórios para ingresso e construção de uma carreira na estrutura estatal.  Com funcionários cada vez mais qualificados, os serviços foram aprimorados e passaram a alcançar mais cidadãos, ajudando a reduzir a pobreza e a desigualdade.

Também foram criados órgãos de controle, responsáveis por fiscalizar tanto os governantes, como os servidores, garantindo mais transparência na gestão pública. O acesso à rede de esgoto e ao abastecimento de água também eram precários. Em 1970, apenas 22,68% dos municípios brasileiros considerados grandes tinham saneamento básico. Já dos municípios considerados pequenos apenas, 2,14%, e os médios, 7,65%.

Em 1985, 81% dos servidores não possuíam ensino superior, sendo que 32% não havia sequer concluído o 5º ano (Educação Infantil). Hoje, praticamente a metade possui ensino superior e apenas 6% não concluiu a Educação Infantil (em sua maioria, são pessoas que ingressaram antes de 1988).

Com a Constituição, veio o Sistema Único de Saúde (SUS), que hoje atende 80% dos brasileiros. Os investimentos em Saúde passaram de R$ 1,38% do PIB em 1970 para 6,8% em 2014.

 

Outras vítimas das mentiras

Os servidores do Judiciário estão entre as maiores vítimas de distorções usadas por setores que pretendem acabar com os serviços públicos.

Com frequência, veículos da velha mídia se unem ao discurso de grupos extremistas para falar de “altos salários no Judiciário”, misturando todo corpo funcional como se fosse uma única categoria, sem considerar que há grandes diferenças entre remunerações e benefícios que abrangem apenas uma pequena parcela.

 

Ódio aos servidores 2.0

Agora enfrentamos uma nova batalha. O governo de Jair Bolsonaro se aproveita do grande alcance das redes sociais para fomentar discursos de ódio contra os servidores públicos, tentando buscar apoio à Reforma Administrativa (PEC 32/2020).

É importante perceber que os meios de comunicação tradicionais também atuam neste sentido, em função de seus próprios interesses econômicos e de seus anunciantes ou patrocinadores.

A ideia é construir um ambiente socialmente favorável aos projetos, fazendo com que as pessoas acreditem que não há alternativa socioeconômica fora dos pressupostos neoliberais.  É “fabricado um consenso” que esconde a importância dos servidores na cidadania e na garantia dos direitos básicos da população.

Dessa forma, aproveita-se a situação da pandemia, – em que a atenção de maior parte da população se volta para a Covid-19 – para aprovar medidas que prejudicarão a todos, principalmente neste momento de vulnerabilidade.

Servidores públicos são essenciais na manutenção de serviços de qualidade no Brasil. Cada vez que esses trabalhadores são atingidos, potencializam-se mais desigualdades e exclusões.

Nós, servidores do Judiciário da União e MPU vamos enfrentar juntos todas essas mentiras, hipocrisias e demagogias!