Trabalhamos para que as pessoas tenham acesso aos próprios direitos

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Trabalhamos para que as pessoas tenham acesso aos próprios direitos

O Poder Judiciário é fundamental na organização da nossa sociedade. Cabe a ele interpretar e aplicar as leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas pelo Executivo, mediando conflitos, sempre prezando pelo cumprimento dos princípios e garantias individuais e coletivas estabelecidas em nossa Constituição Federal.

Esse trabalho é conduzido nas diferentes esferas do Poder Judiciário Brasileiro (Estadual e da União), cada uma com suas atribuições.

Nós somos aqueles que atuam dentro do Judiciário da União e do MPU, mas não somos juízes, desembargadores ou procuradores. Somos os mais de 100 mil servidores que trabalham com muita ética, respeito e compromisso para garantir o acesso da população à Justiça no Brasil.

Na esfera da União, o sistema Judiciário brasileiro é composto pela Justiça Federal (comum e os Juizados Especiais), e a Justiça Especializada, composta por Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar.

Estamos presentes na Justiça Federal, com 26 mil servidores, para dar prosseguimento a causas cíveis em que a União, suas entidades autárquicas e empresas públicas federais figuram como interessadas na condição de autoras ou rés. Em 2019, foram mais de 5,2 milhões casos, com 3,9 milhões de sentenças.

Na Justiça do Trabalho, somos mais de 37 mil servidores e servidoras, responsáveis por trabalhar na mediação dos conflitos individuais e coletivos entre trabalhadores e patrões, incluindo aqueles que envolvam entes de direito público externo e a administração pública direta e indireta. Em 2019, foram mais de 4 milhões de sentenças e 3,5 milhões de casos novos.

Garantimos a manutenção da democracia a partir da Justiça Eleitoral, com quase 14,6 mil servidoras e servidores envolvidos na regulamentação dos procedimentos eleitorais e garantindo o direito constitucional ao voto direto e sigiloso. Em 2019, foram mais de 93 mil casos novos, com 129 mil sentenças.

Já na Justiça Militar, atuamos sobre os crimes e processos envolvendo militares, com 314 pessoas. Em 2019, foram incorporados 4.523 novos casos e 3.410 decisões.

Também estamos nos Tribunais superiores, atuando no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar (STM), com mais de 6 mil servidores.

E no Ministério Público da União (MPU) contribuímos para a defesa da ordem jurídica e o cumprimento das leis, em defesa do patrimônio nacional, do patrimônio público e social, do patrimônio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da sociedade, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso.

 

Responsabilidade

A nossa responsabilidade é e sempre será com a construção de um Judiciário comprometido com a seriedade e a celeridade que a resolução de conflitos implica.

Afinal, processos não são apenas números, documentos, papeis e caracteres, são pessoas que trazem consigo suas dores, angústias, contradições e esperança.

E nós, que atuamos para garantir o acesso da população aos próprios direitos, também somos pessoas. Cumprimos nosso trabalho sem, muitas vezes, sermos reconhecidos por aquilo que fazemos em benefício da sociedade.

É por isso que precisamos fortalecer os laços que nos unem. Juntos, nos fortaleceremos e seguiremos firmes, em defesa do serviço público de qualidade que tanto prezamos e pelo qual trabalhamos todos os dias.

 

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